Regulamento / PET - Ciclo 2019/2020

O Programa Empreender para Transformar da Sicredi das Culturas RS/MG tem como objetivo fomentar ações sustentáveis e locais desenvolvidas em sua área de ação, contribuindo com o desenvolvimento humano, bem como, promovendo os valores e princípios do cooperativismo junto às comunidades.

a) Fonte de recursos do Programa Empreender para Transformar

Os recursos do Programa Empreender para Transformar serão oriundos de 1% do resultado líquido da cooperativa, anteriormente às destinações legais e regimentais. Este deverá ser deliberado anualmente na Assembleia Geral Ordinária.

O valor será correspondente ao resultado do ano fechado, sendo os valores rateados para cada agência na seguinte proporção:

- 20% rateado pelo número de agências;

- 30% rateado pelo número de associados da agência em 31 de dezembro;

- 50% rateado com base no resultado líquido do ano da agência.

Nota: caso a(s) agência(s) apresentar resultado negativo no ano anterior, participará do rateio baseando-se somente no percentual de agência e de associados, sendo o rateio fixo desta(s) agência(s) dividido em partes iguais para as demais.

b) Projetos que podem ser financiados pelo Programa Empreender para Transformar

O Programa apoiará projetos sustentáveis, educacionais, culturais e esportivos que serão realizados na área de ação da Sicredi das Culturas RS/MG. A destinação de recurso será realizada para projetos que tenham o propósito de promover direta ou indiretamente a sustentabilidade e os valores de cooperação e cidadania.

Para inscrever-se no Programa a entidade deve enquadrar seu(s) projeto(s) em um dos seguintes pilares:

  • Projetos de Sustentabilidade: recursos destinados para projetos que priorizem a preservação e limpeza de nascentes de rios, reciclagem, utilização de energia solar, instalação de cisternas e outros voltados à correta utilização dos recursos naturais.
  • Projetos Educacionais: recursos destinados para projetos de escolas, creches e APAEs, como de incentivo à leitura, assimilação de conceitos artísticos, científicos, históricos, melhorias de estrutura física, acervo bibliográfico, jogos didáticos e outros materiais pedagógicos.
  • Projetos Culturais: recursos destinados para projetos que envolvem folclore, música, teatro e ações que estimulem o conhecimento da cultura brasileira e internacional.
  • Projetos Esportivos: recursos destinados para projetos que envolvem crianças, jovens e adultos nas práticas de esportes profissionais e amadores, incluindo melhorias em infraestruturas e fardamentos esportivos.

c) Entidades beneficiadas

Poderão inscrever projetos no Programa Empreender para Transformar entidades sem fins lucrativos, como por exemplo associações de classe, instituições de ensino, entidades culturais e esportivas, dentre outras com estas características. As entidades beneficiadas pelo Programa devem ser legalmente constituídas, devendo ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo sua natureza sem fins lucrativos. No caso de escolas públicas, os projetos poderão ser encaminhados através do círculo de pais e mestres ou outra representação a fim. As entidades beneficiadas deverão ser associadas até 31 de dezembro do ano anterior e possuir movimentação regular com a Sicredi das Culturas RS/MG.

d) Da forma de distribuição dos recursos

Uma mesma entidade pode ter seu projeto financiado em até 100%, limitado ao valor máximo destinado para cada agência, conforme tabela do Anexo 1, sem especificação de valor mínimo a ser concedido, podendo contemplar um ou mais, projeto (s) por entidade (s) em cada ano.

A destinação dos recursos será realizada conforme os percentuais especificados abaixo para cada um dos Pilares do Programa Empreender para Transformar:

  • Projetos de Sustentabilidade: 40%
  • Projetos Educacionais: 20%
  • Projetos Culturais: 20%
  • Projetos Esportivos: 20%

Obs: Caso não haja na agência projeto inscrito em algum dos pilares, a Comissão de Avaliação da agência tem autonomia para redistribuir o valor nos demais pilares, conforme a realidade de cada município.

e) Dos prazos

  • O prazo para inscrição dos projetos será de 26 de abril a 26 de maio de 2019;
  • O prazo de avaliação pela Comissão de Avaliação da agência será até 18 de junho de 2019;
  • As atas das Comissões de Avaliação serão validadas pelo Comitê Estratégico de Cooperativismo e Governança em reunião no dia 19 de junho de 2019;
  • A validação dos projetos aprovados ocorrerá na reunião do Conselho de Administração do mês de junho de 2019;
  • Os recursos serão disponibilizados a partir do dia 6 de julho de 2019.

f) Forma de encaminhamento e aprovação

Todos os projetos deverão ser inscritos na página www.pertencersicredi.com.br/pet2019, conforme o formulário padrão, com todas as informações preenchidas até o dia 26 de maio de 2019. Somente serão aceitos projetos mediante este canal, ou seja, projetos físicos (impressos), serão desclassificados.

Os projetos que forem desclassificados em razão da falta de informações no momento da inscrição não serão reavaliados. Não serão permitidas inscrições de projetos fora do prazo previsto no presente regulamento.

A Comissão de Avaliação dos projetos, por agência, é formada por Coordenadores de Núcleo da respectiva agência da Sicredi das Culturas RS/MG, sendo necessária a presença de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) Coordenadores. Fará parte e coordenará a Comissão de Avaliação dos projetos, o gerente da agência.

A Área de Relacionamento será responsável pela operacionalização do Programa Empreender para Transformar e fará a triagem dos projetos, verificando se obedecem aos critérios de classificação para serem encaminhados à Comissão de Avaliação da agência e, esta dará início ao fluxo de avaliações. Os projetos serão analisados pela Comissão de Avaliação da agência diretamente no site da inscrição e, posteriormente, as atas serão encaminhadas ao Comitê Estratégico de Cooperativismo e Governança da Sicredi das Culturas RS/MG que emitirá seu parecer para posterior decisão do Conselho de Administração da cooperativa. Os projetos poderão ser aprovados total ou parcialmente.

Caso haja o entendimento por parte da Comissão de Avaliação da agência do Programa Empreender para Transformar, e aprovação do Conselho de Administração da Sicredi das Culturas RS/MG, os recursos de um município em que houver mais de uma agência da Cooperativa poderão ser utilizados de forma conjunta entre as agências, fortalecendo o apoio a projetos em comum.

g) Comprovação do recebimento dos recursos

A comprovação do recebimento dos recursos será feita por documento próprio, assinado pelo representante legal da entidade, em evento específico.

h) Liberação do recurso em conta corrente

O valor será liberado integralmente na conta corrente da entidade vinculada ao projeto até 15 de dezembro do corrente ano, mediante a apresentação de nota ou recibo emitido pela mesma para a Sicredi das Culturas RS/MG informando que o recebimento é referente ao recurso do Programa Empreender para Transformar.

Orientações sobre notas fiscais eletrônicas/manuais ou recibos emitidos pela entidade vinculada ao projeto:

  • Devem ser emitidos através do nome e CNPJ da entidade para a Sicredi das Culturas RS/MG - CNPJ: 90.729.369/0001-22.
  • Para as entidades que não tiverem nota ou recibo elaborado formalmente a Sicredi das Culturas RS/MG disponibilizará um modelo específico.

Estes documentos devem ser entregues na agência do Sicredi do seu município, para o gerente da agência. A nota ou recibo deve ser entregue de uma vez só, somando o valor total aprovado pela Comissão de Avaliação. Após a entrega, o recurso será liberado em conta corrente.

Os recursos não serão liberados se a entidade não realizar a entrega dos documentos até 15 de dezembro do corrente ano.

i) Utilização dos recursos

O recurso destinado deverá ser utilizado exclusivamente para aquilo que foi solicitado no projeto no momento da inscrição e aprovado pela Comissão de Avaliação e validado pelo Conselho de Administração da cooperativa. Caso o recurso seja utilizado para outra finalidade fora do proposto no projeto, a entidade será desclassificada do Programa Empreender para Transformar do próximo ano e dos seguintes. Além disso, deverá fazer a devolução do recurso recebido, através de depósito em conta corrente da Sicredi das Culturas RS/MG.

As entidades contempladas deverão fazer constar em ata de sua diretoria o valor recebido em conta corrente referente ao Programa Empreender para Transformar da Sicredi das Culturas RS/MG, onde os recursos serão investidos e registrar o compromisso com a sua correta aplicação. Caso a entidade não faça o uso de ata, o registro poderá ser feito através de declaração fornecida pela cooperativa, no Anexo 2 deste regulamento. A entidade precisa anexar uma cópia da ata ou declaração no site do Programa.

Nos casos em que a entidade não receber o valor integral do projeto encaminhado, deverá complementar o valor para a finalização do projeto.

j) Comprovação da utilização do recurso

A entidade contemplada tem o prazo de até 31 de maio de 2020 para comprovar os investimentos dos projetos realizados. Todos os itens de comprovação devem ser anexados no site do programa.

A comprovação da utilização do recurso deve ser feita através de notas ficais eletrônicas /manuais ou recibos emitidos pelos fornecedores no momento da compra, fotos dos equipamentos/materiais e ou serviços adquiridos, juntamente do público beneficiado e relatos do andamento das ações cadastradas no cronograma de atividades. É de responsabilidade da entidade beneficiada apresentar as autorizações de uso de imagem das pessoas envolvidas nas fotos enviadas, e anexar no site do Programa. Os modelos de autorização estão disponíveis nos Anexos 3, 4 e 5.

Orientações sobre notas fiscais eletrônicas/manuais ou recibos emitidos pelos fornecedores:

  • Devem ser emitidas para a entidade vinculada ao projeto no momento da inscrição, com o seu nome e CNPJ.
  • Não devem ser emitidas em nome e CNPJ da Sicredi das Culturas RS/MG.

A entidade é responsável pela manutenção de toda documentação referente ao projeto (extrato bancário, comprovantes de pagamentos e despesas), devendo a mesma ser mantida em arquivo, à disposição dos órgãos de controle, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Caberá aos Coordenadores de Núcleo e ao Gerente da Agência realizar visita à entidade para verificação acerca da correta aplicação dos recursos. Para os projetos que envolvem eventos, feiras, apresentações, entre outras formas de divulgação à comunidade, o coordenador do projeto deverá realizar convite para a instituição apoiadora, Sicredi das Culturas RS/MG, através do gerente da agência do Sicredi do seu município.

k) Divulgação do Programa Empreender para Transformar

Caso ocorra elaboração de material publicitário do projeto pela entidade, a mesma deverá divulgar em seus materiais o financiamento através do Programa Empreender para Transformar da Sicredi das Culturas RS/MG, observando o Manual de Uso da Marca do Sicredi e devida validação da Área de Relacionamento da cooperativa. Além disso, as entidades com projetos contemplados que realizarem atividades (como oficinas, palestras, apresentações) deverão colocar em local visível, durante sua execução, banner ou faixa, com os devidos créditos de financiamento, em que deverá constar o seguinte texto: “Este projeto está sendo realizado com recursos do Programa Empreender para Transformar da Sicredi das Culturas RS/MG”. Esse material deve ser solicitado na agência a qual a entidade é associada com antecedência de 15 dias.

Para dar publicidade a todos os associados, o Programa Empreender para Transformar será divulgado nas Assembleias de Núcleo, redes sociais e imprensa. Ao se inscreverem, as entidades concordam em ter seu nome, bem como dos projetos, divulgados em todo e qualquer material do Programa e desta instituição financeira cooperativa.

Anexos